YummiAI - Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: 15 de julho de 2025

TERMOS DE USO

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder, descarregar ou utilizar a aplicação YummiAI ("Aplicação"), o utilizador ("Utilizador", "Você") aceita ficar vinculado por estes Termos de Uso. Se não concordar com estes termos, não utilize a Aplicação.

2. Descrição do Serviço

A YummiAI é uma aplicação móvel que oferece serviços de análise nutricional de alimentos através de tecnologia de inteligência artificial. O serviço permite aos utilizadores obter informações nutricionais estimadas através do reconhecimento de imagens de alimentos.

3. Requisitos de Conta e Registo

Para utilizar determinadas funcionalidades da Aplicação, é necessário criar uma conta através dos serviços de autenticação do Google ou Apple. O Utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta

4. Uso Adequado da Aplicação

O Utilizador compromete-se a utilizar a Aplicação apenas para fins legais e de acordo com estes termos. É expressamente proibido:

• Tentar aceder a áreas restritas ou não autorizadas
• Interferir com o funcionamento normal da Aplicação
• Utilizar a Aplicação para fins comerciais não autorizados
• Transmitir conteúdo ilegal, ofensivo ou prejudicial

5. Conteúdo e Responsabilidade do Utilizador

O Utilizador é inteiramente responsável pelo conteúdo que carrega ou partilha através da Aplicação. As informações nutricionais fornecidas são apenas orientativas e estimativas baseadas em análise por inteligência artificial.

6. Limitação de Responsabilidade

A YummiAI não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso da Aplicação ou das informações nela contidas. O uso da Aplicação é por conta e risco do Utilizador.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com a Aplicação, incluindo mas não limitado a marcas comerciais, direitos de autor, patentes e segredos comerciais, pertencem exclusivamente à YummiAI ou aos seus licenciadores.

9. Modificações dos Termos

A YummiAI reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação na Aplicação.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE (RGPD)

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A YummiAI é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679).

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificação: Nome, endereço de email
• Dados de autenticação: Informações provenientes do Google ou Apple
• Dados de utilização: Fotografias de alimentos, preferências nutricionais
• Dados técnicos: Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo

3. Base Legal e Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados com base nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato: Para fornecer os serviços da Aplicação
• Consentimento: Para análise nutricional personalizada
• Interesse legítimo: Para melhoramento dos serviços e segurança

4. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados pessoais não são vendidos a terceiros. Podem ser partilhados apenas nas seguintes circunstâncias:

• Com o seu consentimento expresso
• Por obrigação legal ou ordem judicial
• Com prestadores de serviços que processam dados em nosso nome (processadores)

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais, incluindo:

• Encriptação de dados em trânsito e em repouso
• Controlo de acesso restrito
• Monitorização contínua de segurança
• Formação regular dos colaboradores em proteção de dados

6. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

Tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: Solicitar cópias dos seus dados pessoais
• Direito de retificação: Corrigir dados inexatos ou incompletos
• Direito ao apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados
• Direito à portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado
• Direito de oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados
• Direito de limitação: Restringir o processamento dos seus dados

7. Retenção de Dados

Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, ou conforme exigido por lei. Os critérios utilizados para determinar os períodos de retenção baseiam-se na natureza dos dados e nas finalidades do tratamento.

8. Transferências Internacionais

Caso os seus dados sejam transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu, garantimos que existem salvaguardas adequadas em vigor, incluindo decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais tipo.

9. Exercício dos Seus Direitos

Para exercer qualquer dos seus direitos ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através dos meios indicados na secção de contacto.

10. Direito de Queixa

Tem o direito de apresentar uma queixa junto da autoridade de supervisão competente (CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados) se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD.